Resumo (19ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CIDADE, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA CIDADE.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios das classes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BAIRRO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDAS E BERMUDÕES NA ALTURA DOS JOELHOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EXTERNAS OU AQUELES LOTADOS EM LOCAIS QUE NÃO SE ENCONTRAM COM AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO, pelo prazo de 90(noventa) dias, vez que, por influência do aquecimento do Oceano Pacífico, as temperaturas ficarão acima da média neste outono de 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 722.155,88.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 2.073,082,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. ”

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 14º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA:NOMINA A RUA PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA JOSÉ MOURA DA SILVA – “MOURA”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.561/2021, incluindo os respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no respectivo sistema, relacionados aos Contratos PMRO/SEMFAZ nº. 110/2018 e n. 111/2018, cada um no valor de R$ 131.656,80, (CADA CONTRATO), que teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação mensal de 1.698 (mil seiscentos e noventa e oito) microcomputadores, com serviços de suporte técnico presencial para manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos locados.

Os vereadores que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que envie a cópia do contrato, bem como dos processos administrativos e consequentes desdobramentos referentes à PPP – Parceria Público Privada firmada junto a empresa Odebrecht. Sem prejuízo, requerem ainda a planilha contendo o valor global do contrato, bem como do valor pago mensalmente pelo Município de Rio das Ostras e as correspondentes medições.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, construir ciclovias nos canteiros centrais da Av. das flores e rua das Dálias, no Bairro Residencial Praia Ancora interligando a ciclovia existente na Rod. Amara Peixoto

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conclua o processo de COMPRA DE NOVAS UNIDADES MÓVEIS DE CASTRAÇÃO “CASTRAMÓVEL”, tendo em vista a previsão orçamentária decorrentes de emendas parlamentares impositivas e, especialmente, INÚMERAS SOLICITAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS QUE AMARGAM A TRISTE REALIDADE DE ABANDONO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO, bem como INTENSIFIQUE AS PALESTRAS E AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, ZOONOSES E SAÚDE PÚBLICA.

que seja criado o Comitê Permanente de Segurança Escolar para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação e implementação do auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para as vítimas de violência doméstica que residam no Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DO IRIRY (ROS103), BAIRRO ROCHA LEÃO, determinando a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a poda da vegetação, bem como realize OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO E UTILIZAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, visando proporcionar maior segurança aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada.

que providencie a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa, devendo a nova sinalização indicativa conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA ARACAJU, localizada no bairro Jardim Bela Vista e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda da vegetação, bem como a manutenção da ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na respectiva rua.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, implementar no SEMAP/CEDRO (Centro de Educação Ambiental de Rio das Ostras), Projeto “Ambiente Jovem”, com o objetivo de conscientização ambiental, produção, plantio e manutenção de mudas de plantas nativas, hortaliças e paisagística para serem utilizados nos projetos da SEMAP, com as seguintes características: Jovens com idade entre 12 e 16 anos, matriculados na rede pública de ensino (Municipal ou Estadual), com carga horária de 4 horas/dia, de segunda a sexta feira. Sempre no contra turno da escola e com remuneração mensal de ¼ do salário mínimo oficial do Brasil. A coordenação do projeto a cargo dos Técnicos da SEMAP/CEDRO. O funcionamento atrelado ao calendário escolar. Numero de participante a critério da SEMAP/CEDRO e disponibilidade orçamentária.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul com a Rodovia Amaral Peixoto, localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à Escola Municipal Sebastião Loubach.

que fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA ANA, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO LIBERDADE.

Que seja realizado a “colocação de lambadas e bancos na praça do Curumim”, tendo em vista que visa a melhoria de lazer no bairro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização do guarda-corpos do Emissário de Costa Azul, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de câmeras de monitoramento em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público, bem como suas proximidades, nesta Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO LIBERDADE.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalado interfone, portão eletrônico ou portas giratórias nas creches e escolas municipais de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SAINTCLAIR BRITO DA SILVA, Presidente do Ostradeiros Moto Clube Rio das Ostras.

Pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde dos municipes e pela garra em se arriscar no empreendorismo, mesmo com toda dificuldade que é fazer isso em nosso país. Assim, fazendo-se merecedores desta homenagem.

PASTOR DANIEL CLEMENTINO DA SILVA E VICTOR LEMOS S. BERNARDINO

Moção de Congratulações e Aplausos a: Ricardo Rocha (Fundador do CT Rocha)

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SANDRO PAIXÃO, Vice-presidente do Ostradeiros Moto Clube Rio das Ostras.