Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário).

Altera os dispositivos da Lei nº 2.759/2022.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem Legislador - da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

EMENTA: Modifica o anexo l do Projeto de Lei nº 026/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte.

que crie um programa de transporte universitário no município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, preferencialmente formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental, junto a agentes comunitários e endemia e outros profissionais integrantes dos quadros públicos com capacidade técnica para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de Obras para realizar limpeza de bueiros e canais.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA), remoção de lixos e resíduos do manguezal, na Rua Jaci Machado, Bairro Nova Cidade.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA CICLOVIA, iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS.

que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade.

Que seja adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira do meio ambiente.