Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

que institua Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Práticas Restaurativas na rede municipal de ensino, nos termos do anteprojeto em anexo

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e recuperação das cercas da APA da Lagoa de Iriry.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, imediata revisão na iluminação pública da Rua das Casuarinas no Loteamento denominado Âncora, principalmente no trecho em frente ao vasto comércio local (Supermercado Âncora, Hortifrut, Rei das frutas etc.)

, reforma do Galpão do INCRA em Trindade – Cantagalo para ser utilizado como Casa do Produtor Rural.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro Praiana pelo Poder Público.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja tomada as seguintes providencias


• Uma vez por ano seja realizado o teste de diabetes em todas as crianças da rede Municipal de ensino em nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, preferencialmente através de arquivo em pdf, os BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS desde o ano de 2005 até o último exercício financeiro de 2022, discriminando o valor de todas as receitas municipais, como impostos, taxas, transferências, convênios, entre outros, por fonte de arrecadação e demonstrando o total arrecadado em cada ano pelo Município.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA, conforme grave denúncia relatada pela nossa população nas redes sociais e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte:
1. Qual é a atual situação de abastecimento de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio das Ostras?
2. Existe algum desabastecimento?
3. Em caso afirmativo, qual é a causa dessa escassez?
4. Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o fornecimento adequado de fraldas geriátricas à população?
5. Quais órgãos ou instituições estão envolvidos nesse processo?
6. Há previsão para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social?
7. Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a solução dessa situação?
8. Existe um plano estratégico para evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro?
9. Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema?
10. Quais são os recursos financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo município de Rio das Ostras?
11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja dificultando o investimento necessário nesse sentido?

Os vereadores, que o presente subscrevem, na qualidade de membros da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCA o Secretário de Educação, Esporte e Lazer, Sr. Maurício Henriques Santana para que compareça na sessão ordinária do dia 10/08/2023, para que seja feita uma apresentação para esta comissão, para os servidores da educação e para todos os vereadores, do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente.

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.

Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.