Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de Tapa Buraco na Rua Travessa Belém 3 ( em frente ao psicinão da rua goiais) – Cidade Beira Mar

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade.

que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade.

que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA, nos termos do anteprojeto em anexo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta maior atividade da Polícia Militar no local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Retirada de poste. Rua Nova Iguaçu, esquina com a Rua Vitoria, em frente a padaria Recreio – Recreio

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CELEBRAR CONVÊNIO COM A 128ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO FORTALECER AS OPERAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e recuperação das cercas da APA da Lagoa de Iriry.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA em toda extensão da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO e de forma IMEDIATA DETERMINE A MANUTENÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA RESPECTIVA ESTRADA COM A CAPINA (ROÇADA) DA VEGETAÇÃO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E VERTICAL, diante o alto número de acidentes e atropelamentos que tem ocorrido na respectiva rodovia por falta da ciclovia e sinalização adequada.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado, institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas condições.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro Praiana pelo Poder Público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, imediata revisão na iluminação pública da Rua das Casuarinas no Loteamento denominado Âncora, principalmente no trecho em frente ao vasto comércio local (Supermercado Âncora, Hortifrut, Rei das frutas etc.)

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR POR LÂMPADAS DE LED, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que IMPLANTE EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM ESPECIAL, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, o TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO, a ser realizado nas primeiras 48 horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita reforma e revitalização da Quadra Ladice dos Santos Oliveira, localizada no Bairro Operário.

Que seja realizado a construção de uma ponte para o condomínio Santa Helena localizado na Rua Lima Passos.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Deise de Souza Vallim

MARCELO SILVEIRA DE MOURA

Os vereadores que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCAM o Senhor Ademar Morais da Mata, CPF sob n°549.699.486-15, representante legal da empresa Horto Central Marataízes Ltda, a comparecer na Câmara Municipal de Rio das Ostras, no dia 28/08/2023 às 10 horas, para tratar de assunto referente a prestação de serviços no município.

, Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do QUEBEC de Rio das Ostras/RJ:

1º Sargento PM Marcelo Princi Vilela Dimas
2º Sargento PM Andreverson Aguiar Azevedo

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”.

“Institui a Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica.”

“Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.”

INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas privadas e públicas da rede municipal de ensino.

SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2023/2024

Os Vereadores que o presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL e ao ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, para que, dentro do prazo regimental, apresente as informações abaixo relacionadas com os respectivos documentos comprobatórios, preferencialmente, em formato digital:
a) informe, de maneira individualizada, através de relatório, por ordem cronológica, os números de todos os processos administrativos correspondentes as sanções, penalidades e/ou tributos devidos pelos permissionários integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano lançados no Sistema de Arrecadação de Municipal discriminando a data de lançamento, o valor da multa principal e eventuais acréscimos, nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, este último atualizado até a data da resposta deste requerimento;
b) apresente cópia integral de todos os processos administrativos e apensos correspondentes aos lançamentos dos Autos de Infração-SECTRAN que tiveram as dívidas apuradas no Sistema de Arrecadação de Municipal identificados e relacionados em atendimento alínea “a” acima;
c) informe, de maneira individualizada, o valor que efetivamente foi arrecadado pelo Poder Público por infrações a Lei Municipal 2076/2018, nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, este último atualizado até a da data resposta deste requerimento com a respectiva indicação e discriminação da destinação das verbas arrecadadas;
d) informe, de maneira individualizada, através de relatório, as sanções, penalidades e/ou tributos devidos pelos permissionários integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano que já foram inscritos em dívida ativa;

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao FARO - FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sr.ª ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO