Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe os motivos pela NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GD” AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, que conforme a Lei Municipal nº 1973/2017, estabelece o percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento dos servidores, esclarecendo as razões orçamentárias e/ou administrativas com os respectivos documentos, especificando o seguinte:
1 - Quais foram os critérios considerados para a não concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores, mesmo quando a Lei Municipal nº 1973/2017 prevê essa bonificação?
2 - Existe algum impedimento legal ou regulatório que justifique a não aplicação da gratificação? Se sim, quais a medidas estão sendo adotadas para a regularização dos pagamentos?
3 - Qual é o posicionamento da administração em relação à importância da gratificação para o estímulo ao desempenho e à motivação dos servidores municipais?
4 - Quais são as medidas que estão sendo adotadas para tratar essa questão e assegurar a justa aplicação da legislação?

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a implantação de um sinal de trânsito em frente a Universidade Federal Fluminense - UFF ou em frente a Localiza Veículos, na Avenida dos Bandeirantes, localizada no bairro Jardim Bela Vista.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ENCAMINHE O PROJETO DE LEI dispondo sobre o REVISÃO dos VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, incluindo aos ocupantes de Cargos Comissionados e Contratados por Tempo Determinado, que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta, no percentual de, no mínimo, 10% a título de eliminar as perdas inflacionárias e ensejar reajuste com o aumento real nos vencimentos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Cidade Beira Mar, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista.

Que viabilize a implantação do IML- Instituto de medicina legal em Rio Das Ostras .

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA O REAJUSTE de, no mínimo, 46% no valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO passando o valor de r$ 18,00 (dezoito reais), pagos atualmente, para r$ 26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos), VISANDO REPOR A DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ACUMULADA DOS ÚLTIMOS ANOS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Nova Esperança, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ALTERE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, na forma da minuta do anteprojeto abaixo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Nova Cidade, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de praça e parque para recreação de crianças e adultos no bairro Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Santa Helena, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Cidade Praiana, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Jardim Bela Vista, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.

que institua diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.

que providencie os estudos necessários para que seja alterada a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem na medida em que o servidor preencha os requisitos legais e requeira a correspondente adequação da nomenclatura, nos termos do anteprojeto em anexo.