Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 208, DE NOVEMBRO DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 21/11/2023 - Sessão Extraordinária.
|
Aprovado por unanimidade |