Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 148/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de dezembro do corrente ano, "Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica."

Veto totalmente as Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2023, dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga, Uderlan de Andrade Hespanhol e Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 047/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA 2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo.

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 221/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano corrente de 2023, que "DENOMINA O CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”.

Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 197/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano corrente de 2023, que " INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS".

Veto Totalmente o projeto de Lei nº 204/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que "Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras".

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 005/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 232/2023, de Autoria do Vereador Rafael Pereira dos Santos, com carimbo de aprovação em duas discussões
nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “CRIA O PROGRAMA INCLUSÃO ALIMENTAR”.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis e advogados no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a Lei 905/2005, modificando a nomenclatura da Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, para atender ao regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no Município de Rio das Ostras.

REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que informe, se existe algum servidor, ocupante de cargo comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que receba qualquer tipo de gratificação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da Praça do Mocinho, localizada no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da praça pública localizada no bairro Santa Helena, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando as indicações já propostas sob os números 163/2020, 437/2021 e 188/2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Acompanhamento de Aplicação dos Royalties.

que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Chacará Mariléa.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da praça pública localizada no bairro Operário, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma da Praça do Bosque, localizada na Rua Pernambuco, 60 no bairro Extensão do Bosque.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie junto a secretaria responsável, a instalação ar condicionado na escola João Bento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Detectores de Avanço de Semáforo em pontos estratégicos da cidade de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que firme parceria/convênios ou instrumentos jurídicos similares com creches particulares do município e subsidie integralmente a matrícula e mensalidades para que estas acolham como alunos, as crianças que não conseguiram matricular-se nas creches municipais por falta de vaga.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.

que seja providenciado junto a Secretaria responsável, a instalação de ar condicionado nas Unidades de Ensino do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018.

que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Mar y Lago.

que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Chacará Mariléa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2024


Autoria: Ronald Medeiros Batista – Vereador, Câmara Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, a seguinte

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Aos Srs. ALEXANDRE CLAUDIO COSTA DE MENDONÇA (Major dos Bombeiros), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Subtenente), MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Subtenente), MARCELOS FERREIRA LOUZADA (Subtenente), UELITON PAES DA SILVA (Subtenente), ANILZO DA SILVA DOS SANTOS (Subtenente), RORIGO ALVES DE MELLO, (Sargento), FELICIO DA SIVA CARNEIRO (Sargento), ARTUR DA SILVA E SOUZA (Sargento), PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS (Sargento), CLEBER MOURÃO DE OLIVEIRA (Sargento), JOÃO FABIANO RODRIGUES BARRETO (Sargento), ALINE LOPES ABBAS DE OLIVEIRA (Sargento), THIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA (Sargento), LEANDRO BARBOZA VIEIRA (Sargento), ALAN GALDINO SOUZA (Cabo), HIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME (Soldado), WEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS (Soldado) e GABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Soldado), por suas inestimáveis atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes com atendimento ao interesse público, especialmente por sua participação no já famoso e tradicional Projeto Botinho que concluiu mais formandos no presente ano.

O projeto é uma referência nacional e internacional de interação social, educação ambiental e prevenção a afogamentos. Sabemos a importância da iniciativa na formação de jovens cidadãos mais conscientes e como isso impacta em praias mais limpas e seguras para todos

Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos.

Sala das Sessões, 04 de março de 2024.

Ronald Medeiros Batista
Vereador