Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI, PARA GARANTIR AS PESSOAS COM DEFICIENCIA O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NA FEIRINHA DO ARTESANATO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua 1, localizada no Bairro Extensão Serramar.