Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da alínea “a” do inciso XI do Art. 121, da Lei Complementar Municipal nº 0066/2019 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 22/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |