Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00

1º Votação

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor R$ 383.000,00

1º Votação.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto no valor R$ 148.000,00

1º Votação.

REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores de bares, casa de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem, à proteção das mulheres em suas dependências. Considerando a grande crise financeira que estão vivenciando os estabelecimentos comerciais, em que tiveram suas atividades interrompidas, em razão da pandemia. Não sendo razoável, no presente momento, a imposição de um ônus para o respectivo seguimento de comércio

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP)”

A Mesa Diretora, apás cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC): CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ; ELIANE SOARES DA SILVA; FILIPE bE CARVALHO NOGUEIRA; GERLANE BARCELOS AREAS; MARCELO DE BARROS MANHÃES; MARIANA GOMES RIBEIRO; PAMELLA LUISA LIMA FONTES; PRISCILA DE SOUZA PESSANHA; RENATA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS; SAMARA DE SOUZA BARBOSA; UBIRATAN NUNES DA SILVA; CRISTIANE MENEZES REGIS.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (COMFIS)
ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS
CARLOS ALBERTO BARRETO DE BRITTO
DIOGO CARVALHAES DO NASCIMENTO
ESTELA CORRÊA PEREIRA NASCIMENTO
FELIPE AZEVEDO DE CARVALHO JORGE
GERLANE DINIZ DE SOUZA HENRIQUE
MÁRCIO MENDES DA CONCEIÇÃO
RACHEL SOUZA DE PAULA
RAYANNE bE CASTRO MARQUES
RONALDO DA SILVA MENEZES
ROSINEIDE MELO ALMEIDA
VANDERSON GUIMARÃES JESUS
FLAVIO DE OLIVEIRA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA - Secretária de Desenvolvimento e Turismo; ABÍLIO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Coordenador de Desenvolvimento Econômico; ADRIANA DA SILVA COUTINHO; ANA PAULA CORREIA DAVID; CARLA ENNES DA SILVA; CLÉBER TELES PINTO; CRISTIANE MOREIRA PIRES; IGOR DE CARVALHO PESSANHA; KARLO ANDRÉ BRAZ; LEONARDO LOPES MAGALHÃES; LUCIENE DUTRA LIMA; MARIA JOSÉ FAGUNDES DA SILVA; MÔNICA MARIA MACIEL RIÇA; ROZIANE CALDEIRA DA SILVA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Carmem Cristina Kanda de Sa Rocha ( Subsecretária de Fazenda); Robson Santana Oliveira (Auxiliar Administrativo); Júlio César dos Santos Marins (Secretário de Fazenda).

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ã: Edines Caldeira Rosa - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - (SEMACI); ROSIMARA A. SANTOS TELLES - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - (SEMACI)

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o paisagismo no terreno vazio ao lado da COGA (Coordenadoria de Gestão Avaliação e Auditoria).