Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 1101
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME - - |
Aprovado por unanimidade |