Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Marciel
Protocolo: 1398
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para a realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. - |
Matéria lida |