1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1471
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Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Neco da Saúde.
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Aprovado o Regime de Urgência Simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1469
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Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leandro Almeida e Neco da Saúde.
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Aprovado o Regime de Urgência Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1441
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Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Betinho, Braga, Claudio, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
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Aprovado o Regime de Urgência Simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1473
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Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Braga. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Leandro Almeida, Rapha Ulrick e Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado o Regime de Urgência Simples
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5 - Mensagem de Veto nº 13 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1212
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VETAR TOTALMENTE O PL N. 024/2025, no qual proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a população, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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6 - Mensagem de Veto nº 14 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1222
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VETAR TOTALMENTE O PL Nº.107/2025, no qual dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras Providências, de autoria do nobre Vereador Sr. Orlando Ferreira Neto
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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7 - Mensagem de Veto nº 15 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1313
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Vetar totalmente o PL 018/2025, Projeto Cidade Limpa proíbe a afixação de placas, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos, e afins junto as poste , pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no Município de Rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Leandro Ribeiro de Almeida.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 569
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EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1012
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1223
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“Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e Dá Outras Providências.”
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1306
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EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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12 - Indicação nº 833 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1119
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que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifique a viabilidade da criação de um Curso de Postura Profissional destinado aos servidores que atuam na recepção dos serviços públicos municipais.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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13 - Indicação nº 844 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1144
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que através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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14 - Indicação nº 996 de 2025
Autores: Braga, Hespanhol, Tiaguinho
Número de Protocolo: 1392
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um calendário municipal de feiras itinerantes e eventos temáticos voltados à valorização do comércio local, com realização periódica nos bairros da cidade.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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15 - Indicação nº 919 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1283
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS, PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E SUAS VIATURAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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16 - Indicação nº 920 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1284
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CBSP – CURSO BÁSICO DE SEGURANÇA DE PLATAFORMA E O CURSO HUET – TREINAMENTO DE ESCAPE DE AERONAVE SUBMERSA, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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17 - Indicação nº 921 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1286
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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18 - Indicação nº 922 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1287
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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19 - Indicação nº 822 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1106
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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20 - Indicação nº 1014 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1435
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município, com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras expressões artísticas.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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21 - Indicação nº 548 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 648
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Reduto da Paz no Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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22 - Indicação nº 550 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 651
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, regulamentação da Lei Municipal nº 2615/2022, de 12 de janeiro de 2022, que institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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23 - Indicação nº 551 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 653
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que todas unidades de saúde passem a funcionar aos sábados no Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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24 - Indicação nº 552 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 655
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação e/ou manutenção de ar condicionado e vistoria adequada da internet de todos os CRAS no Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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25 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 368
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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26 - Indicação nº 685 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 836
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de promover a criação/instituição de um Centro Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência com o intuito de integrar programas e projetos de assistência em saúde, ensino e de apoio social já desenvolvidos pela rede pública em geral bem como atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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27 - Indicação nº 838 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1131
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INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública municipal de saúde.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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28 - Indicação nº 877 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1206
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INDICA ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão de especialidades médicas na ESF – estratégia de saúde da família – do bairro cidade praiana.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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29 - Indicação nº 880 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1209
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INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde do bairro Cantagalo, no município de rio das ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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30 - Indicação nº 1016 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1437
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população em situação de rua, inspirando-se em programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que já apresentou resultados expressivos.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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31 - Indicação nº 787 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1020
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação de uma unidade de Pet Terapia ou Terapia Assistida por Animais (TAA) para atender crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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32 - Indicação nº 788 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1021
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de ações de capacitação para os membros da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras/RJ (GCM-RO), com enfoque específico na prevenção e combate aos maus tratos e exploração animal.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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33 - Indicação nº 789 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1022
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a inserção de um pediatra ou de um ônibus pediátrico itinerante para atender as crianças nas creches da rede pública municipal de ensino e, quiçá, nos bairros com maior demanda de serviços de saúde pública a menores de idade no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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34 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 125
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Primeiro Emprego Municipal, com o intuito de melhorar a oferta de emprego para os jovens, integrando as ferramentas municipais e estaduais de estágios e empregos.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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35 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 172
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria de Contratação Pública.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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36 - Indicação nº 1000 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1396
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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37 - Indicação nº 1008 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1418
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja emendada a Lei nº 2198/2019 de competência exclusiva do Executivo, autorizando e regulamentando o esporte naútico de canoagem havaiana, além de disponibilizar 05 (cinco) autorizações para exploração da atividade comercial.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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38 - Indicação nº 1017 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1438
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada em parceria com o INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade no bairro de Cantagalo.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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39 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 86 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1415
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
OLZEMAR MILTON DE LACERDA
Assessor do Gabinete Pronto Socorro/Hospital
Obs.: Justificou seu voto o Vereador São Carlos.
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Aprovado
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40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 87 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1416
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
ELISALDO CRESPO DOS SANTOS JUNIOR
ASSISTENTE II
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Aprovado
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41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 89 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1425
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
VANIA DE SOUZA RICARDO COSTA
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Claúdio da Farmácia.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Claúdio da Farmácia e a Senhora Vânia.
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Aprovado
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42 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 90 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1427
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Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª – Julia Paes de Brito
2ª- Anna Bitter
3ª – Rafaella Dutra Ribeiro Ramirez Mezza
Revelacção – Estela Oximenes Coutinho
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Pastor Ronald.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Braga e a Senhora Sandra.
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Aprovado
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43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1428
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Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª - Ludmila dos Santos Portugal (Lud Bitter)
2ª- Laura Pitta
3ª – Lara Jardim Peixoto
Revelacção – Adrielly Vitória Braga da Silva Rodrigues
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Pastor Ronald.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Braga e a Senhora Sandra.
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Aprovado
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44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 93 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1458
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
DENISE PINHEIRO DAS NEVES
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Claúdio da Farmácia.
Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia e Neco da Saúde.
Justificou seu voto o Vereador Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Claúdio da Farmácia e a Senhora Denise.
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Aprovado
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