Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 100.000,00.

Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi.

que torne obrigatório o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

a criação do Bolsa Competição, um auxílio financeiro a atletas, treinadores e equipes de alto rendimento que representem o Município de Rio das Ostras em competições esportivas oficiais e ranqueadas, podendo contar com orçamento próprio, parcerias público-privadas e utilização de emendas impositivas destinadas pelos vereadores anualmente.

a obrigatoriedade do Poder Executivo de realizar chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com consultórios médicos e clínicas especializadas do município, com o propósito de garantir melhor atendimento da população, e dá outras providências.

que seja viabilizada a construção de banheiros públicos nas orlas das praias de maior movimento, seja de banhistas, de projetos e eventos de grande público, mediante Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REFORMA E REPARO DA UNIDADE ONDE FUNCIONA A CASA DA SAÚDE MENTAL.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA PRORROGADA A LEI 3061/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do Pescador de Rio das Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à valorização da atividade pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e cultural do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Museu Interativo do Mar de Rio das Ostras, espaço inovador destinado à valorização da cultura marítima, da pesca artesanal e da biodiversidade costeira da região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival Municipal de Arte Urbana de Rio das Ostras, iniciativa voltada à promoção do grafite, do muralismo, do rap, do slam (poesia falada) e de outras manifestações culturais contemporâneas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Festival de Cultura Digital e Novas Mídias de Rio das Ostras, com programação dedicada às artes digitais, audiovisual, games, mídias sociais e inovação criativa.

Que estude a viabilidade de promover melhorias imediatas ou até mesmo disponibilizar um novo espaço físico para que os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda possam exercer suas funções em condições adequadas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade do Rio de Janeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Unidade de Pronto Socorro, no Bairro Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um projeto turístico-cultural em homenagem a Dorival Caymmi, incluindo a instalação de totens informativos, bancos com poesias e trechos de músicas do compositor, bem como a construção de um caminho temático que direcione os visitantes da Praça São Pedro, onde se encontra a estátua do artista, até a Praia da Tartaruga, abrangendo ainda a instalação de novas estátuas no perímetro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja criada uma linha telefônica gratuita e especializada, disponível 24h, com funcionamento em regime de plantão (inclusive noturno e fins de semana), voltada ao atendimento, orientação e acolhimento psicológico de familiares e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em momentos de crise comportamental, emocional ou sensorial.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente estudos para a modernização dos pontos de ônibus do município, com a instalação de luzes de LED, botão de emergência com câmera integrada e carregadores para celulares.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por intermédio de seus Vereadores, tem a honra de registrar Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de professores e aos atletas do Paraesporte, que representaram com excelência o município na OLIMPEDE 2025 – Olimpíadas da Pessoa com Deficiência, realizada em Volta Redonda entre os dias 28 e 30 de agosto.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, manifesta seu mais profundo e sincero aplauso ao empresário Sérgio Morett e à empresa Ouro Negro Transporte e Turismo Ltda.

Pela sua excepcional dedicação e pelos seus expressivos resultados no cenário do ciclismo nacional e internacional, representando com honra e excelência o nosso Município de Rio das Ostras.

Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ)

que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

Almir Correia (Engenheiro Civil | Produção) - Presidente
Elizabeth Gonzaga de Oliveira (Arquiteta e Urbanista) - Vice-Presidente
Aline Miriam Marques (Engenheira Civil) - 1ª Secretária
André Luis de Almeida Xavier (Engenheiro de Produção) - 1º Tesoureiro
Vívian Megda Aziz (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal
Tereza Cristina Alves Chedid (Arquiteta e Urbanista) - Conselheira Fiscal