Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras.

EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação, ou eventual celebração de convênio, com unidade especializada na transformação de resíduos plásticos em termoplásticos, para posterior utilização como matéria-prima na fabricação de mobiliário urbano, como pavers, meio-fios, tubos, bocas de lobo, placas e bancos.

a criação de uma campanha "cinomose mata" para conscientizar sobre a importância da vacinação de cães contra a doença cinomose, uma vez que a cinomose é uma doença viral extremamente contagiosa e com alto índice de mortalidade entre cães, especialmente os filhotes e os que não foram vacinados. Apesar da gravidade da enfermidade, grande parte da população ainda desconhece seus riscos, formas de contágio, sintomas e, principalmente, a importância da prevenção por meio da vacinação.

a criação da iniciativa Rio das Ostras feita à mão que estabelece um percentual mínimo preferencial para que a Prefeitura e suas empresas terceirizadas adquiram uniformes, materiais gráficos e de confecções, neste Município de Rio das Ostras/RJ.

que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a cessão de uso de um espaço para a ‘Augusta e Respeitada Loja Paz e Harmonia’, loja maçônica de utilidade pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção, o seu mais profundo pesar pelo falecimento de manifesta profundo pesar pelo falecimento da jovem Laura Beatriz de Castro Santos, aos 17 anos de idade, no dia 12/10/2025.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANAÃ