2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1620
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Dispõe sobre a Taxa de Serviços e Expediente de Vigilância Sanitária, altera o art. 3º da Lei nº. 3045, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1655
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Altera e acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autores: Rapha Ulrick, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1031
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1089
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Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1205
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leandro Almeida.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1217
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“As Instituições e Estabelecimentos da Rede Particular de Ensino e os Abrigos Municipais Ficam Proibidas de Direcionar Profissionais do Sexo Masculino nos Cuidados Íntimos com Crianças, no Âmbito da Extensão territorial do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1277
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EMENTA: PROIBE SANÇÕES ADMINSTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia e São Carlos.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1314
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EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ.
A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1423
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EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos
Número de Protocolo: 1494
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.071/2025.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1504
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Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária, situada no bairro Rocha Leão, como Capela Mortuária Eugênio José da Silva.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde e São Carlos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 933 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1301
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que determine a alocação de, ao menos, um servidor público exclusivo para atendimento telefônico em cada Secretaria Municipal e nos setores da administração pública que apresentem alta demanda de serviços e atendimentos à população.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 934 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1302
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que estude a viabilidade de fornecimento de uniformes institucionais para os servidores públicos municipais que atuam em setores onde ainda não há disponibilização desse item, visando padronização, identificação e valorização do funcionalismo público.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 935 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1303
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que, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar no município o aplicativo Maria da Penha Virtual, como ferramenta de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 936 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1304
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que, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, estude a viabilidade da criação de um Serviço de Atendimento Móvel vinculado ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 958 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1340
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL ITINERANTE DENOMINADO ÔNIBUS SOCIAL
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 959 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1341
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 960 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1342
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 961 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1343
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA ATENDER EM DOMICÍLIO, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS MÓRBIDOS, PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 1040 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1470
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de um programa municipal de prevenção e combate ao câncer de mama e colo do útero, com realização periódica de mutirões de exames (mamografia e papanicolau) e campanhas educativas junto à população feminina de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 1041 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1472
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Clínica da Dor Crônica em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 1142 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1652
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indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a repintura das faixas de segurança em todo o município
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 693
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 694
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Cinquenta e Três, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 695
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Beli Milher, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 696
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quarenta e Sete, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 1149 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1673
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas necessárias à realização de obras de calçamento e saneamento básico nas ruas do Bairro Bosque Beira Rio, neste Município de Rio das Ostras, a saber:
Rua Ary Barroso, Rua Dorival Caymmi, Rua Roberto Carlos, Rua Dolores Duran, Rua Carlos Gomes, Rua Ataulfo Alves, Rua Mário Lago e Rua Amaral.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 1066 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1500
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INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostrasf
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 1121 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1619
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de medidas para a fabricação, substituição e reposição de mastros e placas de identificação das ruas em todo o território do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 1122 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1621
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providências no sentido de promover a repintura de todas as faixas de segurança e dos quebra-molas existentes nas vias públicas do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 870 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1192
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através do procedimento adequado, promova a aquisição de aparelhos de ar-condicionado em quantidade suficiente para refrigerar o Posto de Saúde do Jardim Marileia bem como que promova o conserto dos ventiladores de várias salas do local que se encontram com defeito, sem contar o déficite de servidores públicos que atuam no local numa quantidade aquém da que realmente necessita a população e por isso deve ser revista.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 871 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1193
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conclua a pavimentação da Avenida Porto de Tubarão (CEP: 28.896-244) e da Avenida Porto de Santos (CEP: 28.896-240), ambas situadas no bairro condomínio Porto Seguro tendo em vista que as obras se encontram paralisadas com menos de 300 (trezentos) metros para que em cada uma delas se finalize por completo a pavimentação.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Indicação nº 872 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1194
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, preferencialmente através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), promova o Ecoturismo na Praia da Enseada, iniciando pela instalaçação de placas de identificação com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Indicação nº 873 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1195
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um aplicativo específico que permita o agendamento de consultas e exames ao sistema de saúde local, podendo ser, ainda, num primeiro momento através comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) como paliativo, com relação aos cidadãos em geral, principalmente quando se trata de idosos, de pessoas com deficiência e de gestantes, desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 1112 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1602
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, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, bairro operário.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Indicação nº 1124 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1624
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da primeira Feira de Qualificação e Tecnologia de Óleo e Gás, em cooperação com o Município de Macaé.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Indicação nº 1138 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1638
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instauração de convênio entre Prefeitura, Inmetro e Procon-RJ para criar um mutirão de inspeção dos postos de gasolina de nosso munícipio, para garantir a transparência, qualidade e a justa concorrência em nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Indicação nº 1139 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1639
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sistema integrado vigilância com reconhecimento facial nas unidades públicas municipais.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Indicação nº 1140 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1640
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a limpeza da Lagoa do Iriry.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Indicação nº 1098 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1574
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas para instituir a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Rio das Ostras/Rj
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Aprovado por unanimidade
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42 - Indicação nº 1100 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1578
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Hospital da Mulher em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Indicação nº 1057 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1490
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Parque Rural Municipal de Rio das Ostras, espaço estruturado para a realização de eventos agropecuários, feiras, exposições, festivais gastronômicos e atividades culturais e de lazer voltadas à valorização do meio rural.
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Aprovado por unanimidade
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44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 113 de 2025
Autores: Betinho, Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1651
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Atleta José Francisco Teixeira Lourenço, carinhosamente conhecido como Chiquinho, ilustre cidadão riostrense que, com sua determinação e coragem, tornou-se símbolo de superação, inspiração e orgulho para todo o nosso município.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Rapha Ulrick. Justificou seu voto o Vereador Hespanhol.
Discursaram durante a entrega da moção os vereadores Betinho, Raphael Ulrick e o Senhor José Francisco.
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Aprovado por unanimidade
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45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 115 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1688
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANAÃ
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Pastor Ronald. Justificou seu voto o Vereador Neizinho.
Discursou durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronal, o Senhor Henrique e a Senhora Priscila.
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Aprovado por unanimidade
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