1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1587
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1474
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1089
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Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1583
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Dispõe sobre a denominação da atual Praça Santa Filomena, localizada no Praiamar, que passará a ser denominada Praça Marcos Cesar Milani.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Neizinho
Número de Protocolo: 619
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Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 892
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“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.”
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1240
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO " BECO PEDRO BOI NA BRASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1285
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1327
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EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.”
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1462
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EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Leandro Almeida.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1502
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Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1701
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REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEDE), que informe, com a maior brevidade possível, e forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa responsável pela manutenção das escolas da rede municipal de ensino
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neizinho.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 937 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1305
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que seja implantada nas faixas de areia das praias e lagoas do Município a construção de rampas, escadas e passarelas de acesso entre a orla e a água, com o objetivo de proporcionar acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo-lhes o pleno exercício do direito ao lazer, ao banho e à convivência nos espaços públicos naturais.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 938 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1307
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através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Programa de Otimização e Transparência nas filas para exames e consultas da Rede Básica de Saúde no município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 962 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1344
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA, ENTRE AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 963 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1345
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 1042 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1475
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Clínica da Mulher em Rio das Ostras, destinada ao atendimento integral da saúde feminina em todas as suas fases da vida.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 697
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 698
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa da Mata, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 742 de 2025
Autores: Marciel, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 934
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 1065 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1499
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INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências l a necessidade de implantação de um Centro de Saúde no bairro Nova Cidade, em Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pelo Autor
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22 - Indicação nº 1163 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1708
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A criação e execução de um Curso para Formação e Capacitação de Novos Guias Locais.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 1123 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1622
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam adotadas providências para a repintura vermelha de todas as ciclofaixas existentes no Município de Rio das Ostras, com a correta aplicação dos símbolos de bicicleta e da sinalização horizontal em letras brancas com os dizeres “Proibido Parar e Estacionar”.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 874 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1196
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes como decorrência do verdadeiro desleixo por parte das concessionárias de serviços públicos ao longo de vários logradouros do Município de Rio das Ostras/RJ, principalmente no bairro Jardim Marileia em cumprimento às Leis Municipais nº 2.042/2017, 2.144/2018 e 2.230/2019.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 884 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1228
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro Municipal de Coleta de Sangue no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando aumentar o númeo de doadores de sangue.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 1161 de 2025
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 1704
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a realização de serviços de limpeza de fossas sépticas, com a devida observância das normas ambientais e de saúde pública, destinados aos imóveis pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 733 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 919
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a cessão de uso de um espaço para a ‘Augusta e Respeitada Loja Paz e Harmonia’, loja maçônica de utilidade pública.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 815 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1084
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 840 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1134
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 1141 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1641
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instauração de chamamento público, para criação de grupamentos voluntários de bombeiros civis para apoio das unidades públicas municipais.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 1108 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1595
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências visando à celebração de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a realização de exames veterinários em animais, garantindo melhor assistência à saúde animal no Município.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 1109 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1596
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, adote providências para a implementação de uma Casa-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, destinada a oferecer acolhimento temporário, segurança, suporte psicológico e social, bem como acesso a serviços públicos essenciais.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 1058 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1491
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Centro de Referência da Agricultura Familiar de Rio das Ostras, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção local e incentivar o desenvolvimento sustentável no meio rural.
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Aprovado
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