Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

VETAR TOTALMENTE O PL Nº 292/2025, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3071/2025.

Discursou na matéria o Vereador Leo Tatá.

“Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.”

Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.

Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificou seu voto o Vereador Marciel.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discursou na matéria o Vereador Leo Tatá.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’

Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

- Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

- Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

a obrigatoriedade do Poder Executivo de realizar chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com consultórios médicos e clínicas especializadas do município, com o propósito de garantir melhor atendimento da população, e dá outras providências.

que seja viabilizada a construção de banheiros públicos nas orlas das praias de maior movimento, seja de banhistas, de projetos e eventos de grande público, mediante Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do município de Rio das Ostras.

a criação de um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes.

por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a reforma total da quadra do CIC – Centro Integrado de Convivência, localizado no bairro Nova Esperança, como instalação de alambrado, implantação de iluminação em LED, construção de painel e piso em torno do mastro, colocação de rede de cobertura em toda a quadra, além da substituição ou instalação de traves de futsal, cestas de basquete, pintura completa e novo piso.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, PARA INCLUIR O TRECHO DA PONTE DE RIO DAS OSTRAS AO BAIRRO ANCORA, NO PROJETO DE DUPLICAÇÕA DA RJ – 106.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE REIVINDIQUE AO MINISITÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSOCIAÇÕES, ONGs OU OSCIPs, PARA UTILIZAREM ESPAÇOS DO MUNICIPIO, NA REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da Estação Ferroviária e da Praça localizadas no bairro Rocha Leão, importantes espaços de convivência, cultura e memória da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Fundação Rio das Ostras de Cultura e aos demais órgãos competentes a abertura de processo administrativo visando ao tombamento da antiga Estação Ferroviária de Rocha Leão como bem de interesse histórico, cultural e arquitetônico do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal um mutirão de limpeza e requalificação do Rio Jundiá, abrangendo retirada de resíduos, desobstrução leve, manejo adequado da vegetação, recuperação das margens e ações educativas com a comunidade local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Programa “Saúde Noturna”, ampliando o horário de atendimento em unidades municipais de saúde até às 22h, em dias específicos, para atender trabalhadores que não conseguem comparecer no horário regular.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos visando à redução da carga horária do cargo efetivo de Assistente Social IV de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo remuneratório.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento na Rua Eduardo Pio, localizada no Bairro Terra Firme.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua Pernambuco, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de coleta, retirada e destinação adequada de lixos e entulhos acumulados ao longo da Rua Piauí, no Bairro Cidade Praiana.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento na Rua Aurélio Buarque de Holanda, localizada no Bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de concessão junto a Rio+ Saneamento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da segurança no trânsito no ambiente das escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas informativas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de cidadania.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Educação e Qualificação Profissional voltado aos trabalhadores ambulantes do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de um Programa de Revitalização das Estradas Vicinais, contemplando nivelamento, cascalhamento, drenagem, recuperação de pontos críticos e manutenção periódica das principais rotas que atendem às comunidades rurais do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior circulação e áreas de risco.