Resumo (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Rio das Ostras Bike Fest’ e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: LEI:

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Rio das Ostras a “Semana Municipal de Futevôlei”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº.00/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: CLÁUDIO MIRANDA DE PAULA

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município, Dr. Renato Ferreira de Vasconcellos, para que encaminhe este requerimento ao PROCON Municipal, sob responsabilidade da Sra. Michelle Mansur, para que informe a esta Casa Legislativa:

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da Silva, para que informe a esta Casa Legislativa:

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Sr. Wayner Fajardo Gasparello, para que informe a esta Casa Legislativa:

REQUEREM à Secretaria Municipal de Gestão Pública - SEGEP que encaminhe cópia integral de todos os processos administrativos, pastas de pagamento, prestações de contas, relatórios de execução, notas fiscais, recibos, ordens de pagamento e demais documentos oficiais relacionados à utilização das pequenas despesas (despesas de pronto pagamento) do Centro de Cidadania, compreendendo o período de 2017 até a presente data.

Para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com a Rua Isolino Almeida.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a implantação do Programa “Fila Zero no Atendimento Oncológico” para pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde pública do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um cronograma emergencial e contínuo de Operação Tapa-Buraco e recapeamento asfáltico nas vias de maior fluxo e nos bairros do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a instalação de Estruturas Modulares de Chuveiros e Lava-pés nas praias de maior fluxo do Município, preferencialmente utilizando sistemas de reuso de água ou acionamento por sensor, visando promover economia hídrica e maior conforto aos usuários.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de uma Força-Tarefa Intersetorial, composta pela Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Limpeza Pública, para realizar fiscalização de terrenos baldios, mutirões de limpeza e ações de fumacê nas áreas com maior índice de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, especialmente diante da chegada do verão e do período de chuvas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias à manutenção da iluminação pública na Rua Aquilino Borges, localizada no Bairro Cidade Beira-Mar, tendo em vista que um dos postes encontra-se sem lâmpada.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação pública, obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de detectores de metais aos inspetores das unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança e prevenir a entrada de objetos cortantes ou potencialmente perigosos no ambiente escolar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um galpão, nos moldes do galpão utilizado na Festa do Feijão, ao lado da referida estrutura, com a finalidade de ampliar o espaço para eventos comunitários, culturais e esportivos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para modificar o cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/2014.

É com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município.

O trabalho desenvolvido por Luana Soares e sua equipe da coordenação de educação inclusiva abrange desde o acompanhamento pedagógico às escolas, a orientação às famílias e profissionais, a promoção de formações continuadas, até a organização de serviços e recursos fundamentais para assegurar práticas inclusivas qualificadas. A diretora faz questão de destacar que sua equipe composta por Zuleika Luiza Monção Zanuzzio; Gisele Cassia Bastos de Souza Costa; Cristiane Aguiar Camacho; Eni Faria; Dhenner Dominick Santiago Aguiar Angelo; Tulia Cristina da Assunção Freitas Branco e Fernandes; Fabiane da Costa Guimarães Souza; Luciano da Silva Moraes; Alice Pereira Xavier Lage; Magno Luiz Ribeiro Maceno; Rondinele Santos Batista; Marcus Valério Mendes Pires; João Vitor Lubanco Ranauro Couto; Nathalia Ferreira da Cunha; Alessandra Lemos dos Santos Silva; Cleide Costa dos Santos Teixeira; Cristina de Souza Tine Moreira; Lusimere Pagliasse de Oliveira Souza; Tatiane Santos Oliveira; Vanesca Maria Garcia de Figueiredo Enes Neri; Lucelia Gomes Costa Machado; Wanda Matias; Eduardo de Rezende Costa; Isadora Miranda Soares; Rezielle Henrique Machado; Zoraya Pinheiro da Silva; Douglas Fernandes Moura; Camila Silva Ribeiro; Karina da Silva Santos; Suelen Borges Machado; Fábio Sentinelli Ribeiro; Camila da Costa Machado Amado; Priscila Souza de Azevedo; Tayna Guimarães da Conceição; Fabiana Aguiar de Miranda; Gisele Gonçalves Isaias Gomes; Dhébora de Andrade Siqueira da Silva; Sonia Portela; Maryana Vicente Silveira Ribeiro Henriques; Poliana dos Santos Cordeiro; Eliana Junger Pacheco; Mayara Machado Tudesco; Suellen Helena Leite Meireles; Sueli de Fátima da Silveira Rezende; Silmara Avelino da Silva Gomes; Flavia Eliandra das Neves Cardoso; Farid Meireles Lopes; Edinaldo de Goes Sobrinho Júnior tem atuado de forma incansável na implementação de ações que garantem o direito à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas.Com dedicação, sensibilidade e competência, essa equipe tem contribuído significativamente para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva no município, enfrentando desafios diários com responsabilidade, ética e compromisso social. Seu esforço coletivo tem ampliado oportunidades, reduzido barreiras e impulsionado uma escola mais justa, acolhedora e equitativa para todos Diante de sua atuação exemplar, esta casa legislativa expressa seus sinceros aplausos como forma de reconhecer publicamente o valor, a entrega e o impacto positivo que essa equipe, sob a liderança da diretora, tem gerado na vida dos estudantes, das famílias, das escolas e de toda a comunidade educacional.

Samuel Vieira de Azeredo, residente no bairro Nova Esperança há mais de 20 anos, é reconhecido por sua conduta ética, capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e dedicação às atividades de interesse público. No âmbito da Defesa Civil, Samuel tem colaborado constantemente em ações de orientação, prevenção de acidentes e apoio comunitário. Sua participação ativa e voluntária na formação e incentivo de jovens à prática esportiva, especialmente na natação em ambiente marinho, reforça sua contribuição para a construção de uma cidade mais segura e humana. Destacam-se, entre suas atuações emergenciais, os seguintes episódios: Em fevereiro de 2025, ao perceber que a embarcação da Defesa Civil encontrava-se à deriva devido às fortes ondulações que romperam suas amarras, Samuel mergulhou, nadou até o bote e puxou o cabo até a poita, realizando a nova amarração e evitando danos maiores ao equipamento público. No dia 05 de novembro, após a informação de populares sobre uma tartaruga marinha presa em uma rede de pesca nas proximidades da Praia da Tartaruga, Samuel deslocou-se imediatamente ao local, mergulhou e localizou o animal, que estava preso no fundo do mar. Com precisão e rapidez, cortou a rede e conduziu a espécie até a beira da praia, realizando os procedimentos necessários para sua recuperação e posterior devolução ao habitat natural. Tais ações demonstram coragem, preparo técnico, responsabilidade ambiental e profundo compromisso com a proteção da vida humana e animal. Diante do exposto, esta Casa Legislativa rende justa homenagem a Samuel Vieira de Azeredo, parabenizando-o por sua conduta exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados ao Município de Rio das Ostras

O Instituto Adote Rio das Ostras é uma organização não governamental, detentora do título de utilidade pública do Município de Rio das Ostras, cuja atuação se destaca pela dedicação à proteção e ao bem-estar animal. Seu trabalho é desenvolvido por meio de uma ampla rede de protetores voluntários, que se empenham diariamente em ações de grande relevância social. A ONG promove resgates de animais em situação de vulnerabilidade, coordena e incentiva campanhas de castração, organiza feiras de adoção, além de realizar ações contínuas de educação ambiental, orientação sobre saúde única e conscientização da população. Também realiza bazares beneficentes, eventos e campanhas diversas, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à causa animal. Os animais amparados pelo Instituto são acolhidos em lares temporários mantidos pelos próprios integrantes da associação, recebendo atendimento adequado até o momento em que estejam aptos à adoção responsável. Durante esse período, passam por tratamento veterinário completo, incluindo cirurgias, exames laboratoriais e exames de imagem, além de receberem ração, medicação e acompanhamento contínuo, garantindo cuidado integral e humanizado. O Instituto Adote Rio das Ostras, com sua atuação séria, organizada e comprometida, exerce papel fundamental de apoio ao Município, suprindo demandas, fortalecendo ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, responsável e solidária. Diante de sua significativa contribuição para a proteção animal e para o bem-estar da comunidade, esta Casa Legislativa registra seus aplausos, respeito e agradecimento ao Instituto Adote Rio das Ostras, estendendo este reconhecimento a todos os voluntários, colaboradores e apoiadores que tornam possível esse trabalho de grande valor social.

Moção de Congratulações e Aplausos ao : CARTÃO DE TODOS

Moção de Congratulações e Aplausos a Brenda Ribeiro

Pastor Mário Antônio Gomes, líder da Igreja Bola de Neve Church – Rio das Ostras, em reconhecimento ao seu notável trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido no município.

Lilian Miras Silveira Gomes em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde, da comunicação humana e do bem-estar da população ao longo de 12 anos de atuação dedicada na área da Fonoaudiologia.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Paulo Henrique Francisco Camilo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

VETAR TOTALMENTE O PL Nº 292/2025, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3071/2025.

“Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.”

Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.

Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

- Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

- Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

a obrigatoriedade do Poder Executivo de realizar chamada pública para firmar contratos e/ou convênios com consultórios médicos e clínicas especializadas do município, com o propósito de garantir melhor atendimento da população, e dá outras providências.

que seja viabilizada a construção de banheiros públicos nas orlas das praias de maior movimento, seja de banhistas, de projetos e eventos de grande público, mediante Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do município de Rio das Ostras.

a criação de um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes.

por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a reforma total da quadra do CIC – Centro Integrado de Convivência, localizado no bairro Nova Esperança, como instalação de alambrado, implantação de iluminação em LED, construção de painel e piso em torno do mastro, colocação de rede de cobertura em toda a quadra, além da substituição ou instalação de traves de futsal, cestas de basquete, pintura completa e novo piso.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, PARA INCLUIR O TRECHO DA PONTE DE RIO DAS OSTRAS AO BAIRRO ANCORA, NO PROJETO DE DUPLICAÇÕA DA RJ – 106.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE REIVINDIQUE AO MINISITÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SOLICITAR JUNTO AO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, A INSTALAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE PCD – NO CIRETRAN DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSOCIAÇÕES, ONGs OU OSCIPs, PARA UTILIZAREM ESPAÇOS DO MUNICIPIO, NA REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma da Estação Ferroviária e da Praça localizadas no bairro Rocha Leão, importantes espaços de convivência, cultura e memória da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Fundação Rio das Ostras de Cultura e aos demais órgãos competentes a abertura de processo administrativo visando ao tombamento da antiga Estação Ferroviária de Rocha Leão como bem de interesse histórico, cultural e arquitetônico do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal um mutirão de limpeza e requalificação do Rio Jundiá, abrangendo retirada de resíduos, desobstrução leve, manejo adequado da vegetação, recuperação das margens e ações educativas com a comunidade local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Programa “Saúde Noturna”, ampliando o horário de atendimento em unidades municipais de saúde até às 22h, em dias específicos, para atender trabalhadores que não conseguem comparecer no horário regular.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos visando à redução da carga horária do cargo efetivo de Assistente Social IV de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo remuneratório.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento na Rua Eduardo Pio, localizada no Bairro Terra Firme.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua Pernambuco, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de coleta, retirada e destinação adequada de lixos e entulhos acumulados ao longo da Rua Piauí, no Bairro Cidade Praiana.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento na Rua Aurélio Buarque de Holanda, localizada no Bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de concessão junto a Rio+ Saneamento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da segurança no trânsito no ambiente das escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas informativas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de cidadania.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Educação e Qualificação Profissional voltado aos trabalhadores ambulantes do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de um Programa de Revitalização das Estradas Vicinais, contemplando nivelamento, cascalhamento, drenagem, recuperação de pontos críticos e manutenção periódica das principais rotas que atendem às comunidades rurais do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior circulação e áreas de risco.