Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA Nº.001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA

Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA IMPOSITIVA Nº XXX/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 VEREADOR AUTOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Rio das Ostras Bike Fest’ e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: LEI:

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de banheiros em unidades escolares públicas e privadas no Município de Rio das Ostras.

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 4’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Eduardo Zandre’

Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 5’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Jurandir Ferreira Neto’

Institui no Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela Paz, Tolerância e Respeito às Diversidades Religiosas”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de janeiro, e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras providências.

Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências.

EMENTA: Institui o “Diploma Mulher Destaque – Marta Maria Cabral” no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

indica a implantação do programa “Rua de Lazer”, com o fechamento temporário de ruas em bairros da cidade aos domingos, para a realização de atividades de lazer, esportes, feiras culturais e alimentação.

a criação do Programa Municipal “Cidade Amiga dos Animais”, que visa o bem-estar, o controle populacional ético de cães e gatos e a regulamentação da apreensão e destinação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.

a criação do Programa Municipal de Equoterapia, como método terapêutico de tratamento e reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral, no Município de Rio das Ostras.

a criação da Premiação “Estudante Nota 10” nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de Áreas de Convivência para Idosos em praças e espaços públicos do Município, com mesas de jogos, bancos ergonômicos, cobertura e piso adequado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de Placas de Endereçamento Inteligente com QR Code em bairros estratégicos, contendo informações de localização, mapa do entorno, histórico da região e serviços públicos próximos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública a implantação do programa “Guarda Escolar Presente”, reforçando a presença da Guarda Municipal na entrada e saída das escolas municipais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Recuperação de Pontos Críticos de Alagamento, com mapeamento, drenagem, limpeza e intervenções estruturais em áreas recorrentes de acúmulo de água.

Para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com a Rua Isolino Almeida.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a implantação do Programa “Fila Zero no Atendimento Oncológico” para pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde pública do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um cronograma emergencial e contínuo de Operação Tapa-Buraco e recapeamento asfáltico nas vias de maior fluxo e nos bairros do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a instalação de Estruturas Modulares de Chuveiros e Lava-pés nas praias de maior fluxo do Município, preferencialmente utilizando sistemas de reuso de água ou acionamento por sensor, visando promover economia hídrica e maior conforto aos usuários.

INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de uma Força-Tarefa Intersetorial, composta pela Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Limpeza Pública, para realizar fiscalização de terrenos baldios, mutirões de limpeza e ações de fumacê nas áreas com maior índice de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, especialmente diante da chegada do verão e do período de chuvas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao setor competente a inclusão de artigo específico sobre a Pesca Artesanal e Atividades Tradicionais Costeiras na revisão do Plano Diretor Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a necessidade de criação e implementação de um Programa Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino, com o objetivo de promover a conscientização, a segurança e a redução dos índices de acidentes no trânsito no município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a construção de uma nova UBS em bairro com grande demanda, como Extensão do Bosque ou Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a realização de estudos para ampliação do transporte público, com novas linhas interbairros e melhoria da frota.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um galpão, nos moldes do galpão utilizado na Festa do Feijão, ao lado da referida estrutura, com a finalidade de ampliar o espaço para eventos comunitários, culturais e esportivos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um projeto turístico-cultural em homenagem a Dorival Caymmi, incluindo a instalação de totens informativos, bancos com poesias e trechos de músicas do compositor, bem como a construção de um caminho temático que direcione os visitantes da Praça São Pedro, onde se encontra a estátua do artista, até a Praia da Tartaruga, abrangendo ainda a instalação de novas estátuas no perímetro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para modificar o cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/2014.

É com grande honra que apresento esta Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação à Senhora Patrícia Valverde, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Rio das Ostras, pelo notável empenho, dedicação e liderança em prol do desenvolvimento do comércio local e da defesa dos interesses empresariais do município.

Samuel Vieira de Azeredo, residente no bairro Nova Esperança há mais de 20 anos, é reconhecido por sua conduta ética, capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e dedicação às atividades de interesse público. No âmbito da Defesa Civil, Samuel tem colaborado constantemente em ações de orientação, prevenção de acidentes e apoio comunitário. Sua participação ativa e voluntária na formação e incentivo de jovens à prática esportiva, especialmente na natação em ambiente marinho, reforça sua contribuição para a construção de uma cidade mais segura e humana. Destacam-se, entre suas atuações emergenciais, os seguintes episódios: Em fevereiro de 2025, ao perceber que a embarcação da Defesa Civil encontrava-se à deriva devido às fortes ondulações que romperam suas amarras, Samuel mergulhou, nadou até o bote e puxou o cabo até a poita, realizando a nova amarração e evitando danos maiores ao equipamento público. No dia 05 de novembro, após a informação de populares sobre uma tartaruga marinha presa em uma rede de pesca nas proximidades da Praia da Tartaruga, Samuel deslocou-se imediatamente ao local, mergulhou e localizou o animal, que estava preso no fundo do mar. Com precisão e rapidez, cortou a rede e conduziu a espécie até a beira da praia, realizando os procedimentos necessários para sua recuperação e posterior devolução ao habitat natural. Tais ações demonstram coragem, preparo técnico, responsabilidade ambiental e profundo compromisso com a proteção da vida humana e animal. Diante do exposto, esta Casa Legislativa rende justa homenagem a Samuel Vieira de Azeredo, parabenizando-o por sua conduta exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados ao Município de Rio das Ostras

Pastor Mário Antônio Gomes, líder da Igreja Bola de Neve Church – Rio das Ostras, em reconhecimento ao seu notável trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido no município.

Lilian Miras Silveira Gomes em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde, da comunicação humana e do bem-estar da população ao longo de 12 anos de atuação dedicada na área da Fonoaudiologia.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Paulo Henrique Francisco Camilo