1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 8
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Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 262
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EMENTA: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 480
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REQUER ao Secretário Ricardo Matos Torres que informe, de forma clara e detalhada, e encaminhe documentos referentes ao Processo Administrativo nº 18970/2025, que trata da empresa ECOMIX, esclarecendo inclusive desde quando a referida empresa iniciou suas atividades no Município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 303 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 372
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a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 304 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 373
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que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 305 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 374
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a criação de uma política fiscal estratégica voltada ao setor de tecnologia, visando atrair empresas de base tecnológica, startups e centros de inovação para Rio das Ostras.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 306 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 375
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por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas à população idosa no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 202 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 252
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 203 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 253
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 204 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 254
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (OU ÓRGÃO QUE LHE JULGAR COMPETENTE), QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EXIGIR QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM AGENTES DE APOIO AO TRÁFEGO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS, REPAROS, MANUTENÇÃO OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE CAUSEM IMPACTO NA CIRCULAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 205 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 255
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 146
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação, reforma e modernização do Pronto-Socorro Municipal, visando adequar sua estrutura física, capacidade de atendimento e condições de trabalho à atual realidade do município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 148
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 149
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Centro Municipal de Cursos de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês)
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 150
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 85
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INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostras
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 88
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INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 89
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INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade urgente de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade Praiana, com o objetivo de garantir a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a qualidade de vida da população e prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura local.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 103
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ampliação do cemitério localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por sepultamentos, garantindo um serviço digno e respeitoso às famílias enlutadas.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 376 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 459
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a reforma da praça municipal do bairro Village Rio das Ostras.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 353 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 436
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de obras de reforma e revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer do Centro e o Píer da Boca da Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e fomentar o turismo náutico no município.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 354 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 437
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 355 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 438
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do estabelecimento.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 356 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 439
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos materiais e operacionais da Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental, de modo a garantir atuação contínua e permanente, e não restrita apenas a grandes eventos ou ações pontuais.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 40
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 41
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a feira ‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas, instituições de ensino, centros de treinamento, startups, profissionais e jovens ingressando no mercado de trabalho, principalmente na área Marítima e na indústria de Óleo e Gás.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 42
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado convênio com centros de imagens, laboratórios de análises clínicas e de patologias, para poder atender a população com mais excelência e agilidade em seus diagnósticos, diante da sobrecarga da rede pública de saúde, o que muitas vezes resulta em longos períodos de espera.
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29 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 43
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal.
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30 - Indicação nº 389 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 481
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação da Guarda Marítima e Fluvial Municipal, destinada à proteção, fiscalização, ordenamento e apoio às atividades desenvolvidas nas praias do Município.
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Matéria lida
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