Resumo (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO COMBATE À CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL.

EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

a aquisição de bicicletas elétricas para todos os agentes comunitário de saúde, neste Município.

a criação do programa "Pratique Esporte com Segurança: Avalie seu Coração" no município de Rio das Ostras.

que determine à secretaria competente a adoção das providências necessárias para a aquisição e o fornecimento de novos jogos educativos, livros didáticos complementares e materiais esportivos para as unidades de ensino da rede municipal de Rio das Ostras.

, a construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas em Rio das Ostras.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a revitalização completa da sinalização horizontal e vertical destinada aos ciclistas nas avenidas do município de Rio das Ostras/RJ, incluindo repintura das faixas, símbolos no asfalto, demarcações de ciclovias e ciclofaixas, bem como a instalação, substituição e manutenção das placas de sinalização vertical.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras – RJ.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzedas com a Rua Isolino Almeida.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a repintura das faixas de segurança em todo o município

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a substituição gradual do sistema de iluminação pública convencional por lâmpadas de LED, bem como a implementação de manutenção ágil e eficiente nos pontos de iluminação apagados ou com falhas, em todo o município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil e travessias elevadas em áreas de grande circulação de pessoas, com atenção especial a regiões com fluxo intenso de pedestres, como áreas comerciais, entorno de escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Arcebal Pinto Malheiros esquina com Nova Iguaçu, no bairro Chácara Mariléia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Vinicius de Moraes na altura do número 950, no bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto Socorro Municipal, localizado no Bairro Parque Zabulão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Centro de Saúde do Extensão do Bosque (Sal-Sal).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade do Rio de Janeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.

Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.

a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação, reforma e modernização do Pronto-Socorro Municipal, visando adequar sua estrutura física, capacidade de atendimento e condições de trabalho à atual realidade do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município.

a elaboração de um cronograma de manutenção preventiva e reformas estruturais nas escolas municipais, priorizando telhados, banheiros, quadras e iluminação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de obras de reforma e revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer do Centro e o Píer da Boca da Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e fomentar o turismo náutico no município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal.

INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada, junto à Secretaria Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade lombada/quebra-molas no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, no Bairro Operário, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a feira ‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas, instituições de ensino, centros de treinamento, startups, profissionais e jovens ingressando no mercado de trabalho, principalmente na área Marítima e na indústria de Óleo e Gás.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras.