1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 216
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 275
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 - Indicação nº 398 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 508
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que adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.
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5 - Indicação nº 399 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 509
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a instalação de espículas metálicas anti-pombos nas estruturas das escolas municipais de Rio das Ostras.
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6 - Indicação nº 400 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 510
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promova os atos administrativos necessários para o reconhecimento oficial e a ampla divulgação dos cordões de identificação denominados Cordão de Girassol (para deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o Transtorno do Espectro Autista) e Cordão dos Raros (para doenças raras) como instrumentos fundamentais de inclusão e respeito à diversidade no Município de Rio das Ostras.
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7 - Indicação nº 401 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 511
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para que estude a viabilidade de criação de espaços públicos destinados ao acolhimento temporário de equinos, bem como a implementação de programa municipal de ordenamento, fiscalização e erradicação de animais soltos em áreas verdes, áreas institucionais e vias públicas do Município.
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8 - Indicação nº 280 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 343
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INDICA ao Exmo a criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a ser realizado nas praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades esportivas, recreativas e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de fechamento das vias.
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9 - Indicação nº 282 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 345
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de saúde e centros comunitários.
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10 - Indicação nº 283 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 346
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 292 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 360
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do Colégio Henrique Sarzedas, localizado no bairro de Rocha Leão, neste município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 423 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 552
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 425 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 555
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A instalação de guard-rail (proteção metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Moraes Auto Peças, no bairro Liberdade, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 426 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 556
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A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que se encontram danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 433 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 564
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Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão competente, a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio das Ostras.
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16 - Indicação nº 385 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 473
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes e retirada de lama e pedras acumuladas pelas chuvas na Avenida Rotary club, no bairro Colinas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 386 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 475
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção e reparo de bueiro, localizado na Rua José Davi, no bairro Cidade Praiana.
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18 - Indicação nº 387 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 476
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, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio do Secretário Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização de limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros em todo o município, especialmente após períodos de chuvas intensas, com atenção prioritária à Rua José Davi, Quadra
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19 - Indicação nº 388 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 477
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN), a instalação de placa de trânsito com a indicação “Proibido Estacionar”, na Avenida Brasil, em frente à Rio+ Saneamento, na altura do nº 623, no bairro Extensão do Bosque.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 432 de 2026
Autor: Robinho
Número de Protocolo: 563
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INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos visando à construção de quatro passarelas para pedestres sobre o Rio Jundiaí, interligando a Avenida Flor do Campo à Rua Beira Canal, no Bairro Âncora, neste município
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21 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 71
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.
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22 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 72
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.
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23 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 73
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.
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24 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 74
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 427 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 557
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de Programa de Capacitação Profissional destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 428 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 558
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas unidades escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos responsáveis legais.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 429 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 559
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a implantação de Unidade Móvel de Atendimento de Saúde (Consultório Itinerante), destinada à prestação de serviços básicos de saúde em caráter itinerante no âmbito do Município.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 430 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 560
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de programas de prevenção à violência no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal.
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Matéria lida
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