Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.

a instalação de espículas metálicas anti-pombos nas estruturas das escolas municipais de Rio das Ostras.

promova os atos administrativos necessários para o reconhecimento oficial e a ampla divulgação dos cordões de identificação denominados Cordão de Girassol (para deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o Transtorno do Espectro Autista) e Cordão dos Raros (para doenças raras) como instrumentos fundamentais de inclusão e respeito à diversidade no Município de Rio das Ostras.

para que estude a viabilidade de criação de espaços públicos destinados ao acolhimento temporário de equinos, bem como a implementação de programa municipal de ordenamento, fiscalização e erradicação de animais soltos em áreas verdes, áreas institucionais e vias públicas do Município.

INDICA ao Exmo a criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a ser realizado nas praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades esportivas, recreativas e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de fechamento das vias.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de saúde e centros comunitários.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do Colégio Henrique Sarzedas, localizado no bairro de Rocha Leão, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes e retirada de lama e pedras acumuladas pelas chuvas na Avenida Rotary club, no bairro Colinas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção e reparo de bueiro, localizado na Rua José Davi, no bairro Cidade Praiana.

, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio do Secretário Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização de limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros em todo o município, especialmente após períodos de chuvas intensas, com atenção prioritária à Rua José Davi, Quadra

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN), a instalação de placa de trânsito com a indicação “Proibido Estacionar”, na Avenida Brasil, em frente à Rio+ Saneamento, na altura do nº 623, no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.

Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.

a criação de uma política fiscal estratégica voltada ao setor de tecnologia, visando atrair empresas de base tecnológica, startups e centros de inovação para Rio das Ostras.

por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas à população idosa no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Centro Municipal de Cursos de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres no Município de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir maior segurança, autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência visual durante a travessia das vias públicas.

a instalação de uma Biblioteca Comunitária no bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do estabelecimento.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos materiais e operacionais da Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental, de modo a garantir atuação contínua e permanente, e não restrita apenas a grandes eventos ou ações pontuais.

INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, que seja estudada e viabilizada a implantação de transporte universitário gratuito para estudantes residentes no município que necessitam se deslocar diariamente para instituições de ensino superior localizadas nos municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado convênio com centros de imagens, laboratórios de análises clínicas e de patologias, para poder atender a população com mais excelência e agilidade em seus diagnósticos, diante da sobrecarga da rede pública de saúde, o que muitas vezes resulta em longos períodos de espera.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade da criação do PIC – Programa de Inclusão ao Cidadão, com a finalidade de desenvolver ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento do acesso da população aos seus direitos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que conceda isenção do ISSQN aos taxistas idosos, conforme os preceitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça a remissão do ISSQN para aqueles acima de 65 anos, lançados após a vigência da Lei Municipal nº 2.000/2017, publicada na Edição nº 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017.

Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Anderson Magalhães de Gouvea Augusto César Rangel Cabral Cristiano Pinheiro Curty Derek de Menezes Ramiro Lucas Gomes das Graças Luciano Ribeiro Pimentel Filho Rafael Ongaratto da Costa

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: DIOGO AZEVEDO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos

A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as enchentes.