1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 478
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Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 551
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Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 660
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Institui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 717
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EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 721
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 719
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O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, REQUER à Presidente da Fundação de Cultura, Sra. Rosemarie da Silva e Souza Teixeira que seja encaminhado solicitando as seguintes informações:
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 489 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 664
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTES LOCALIZADOS NOS PRINCIPAIS E MAIS MOVIMENTADOS CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO TÁTIL NOS PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ITINERÁRIOS E NÚMEROS DAS LINHAS.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 490 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 665
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM GRUPO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS GEOLÓGICOS, ESTRUTURAIS, ÀS ENCHENTES E OUTROS RISCOS HÍDRICOS EXTREMOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 491 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 666
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 492 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 667
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito MUNICIPAL A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DO BAIRRO NOVA CIDADE.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 475 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 630
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 476 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 631
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 477 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 632
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou outro órgão com competência, promova a implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal do nosso município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 478 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 633
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 500 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 675
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INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma unidade própria do Centro Oftalmológico do Município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 502 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 677
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INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de construção de uma sede própria para o Serviço de Referência à Saúde da Mulher, que atualmente funciona em anexo ao Centro de Saúde de Extensão do Bosque. Tal medida busca atender de forma mais adequada e digna as demandas da população feminina, considerando que, segundo dados do IBGE, a maioria dos munícipes de Rio das Ostras é composta por mulheres, que necessitam de acompanhamento especializado em todas as fases da vida.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 505 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 680
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, com funcionamento aos sábados e oferta de atendimento odontológico, especialmente para atender trabalhadores que não dispõem de tempo durante a semana.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 507 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 682
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde promova a realização de um mutirão específico para a realização de exames de ultrassonografia, com o objetivo de zerar a demanda reprimida existente no município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 106
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Festival Literário Pérola Mais Bela’, através da Academia Riostrense de Letras (Lei Ordinária nº 3.058/2025).
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20 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 108
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Empondera’, com palestras e eventos direcionados às mulheres que desejam se tornar empreendedoras e/ou que deseja ingressar no mercado de trabalho.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 109
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas informativas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 110
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da segurança no trânsito no ambiente das escolas.
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23 - Indicação nº 510 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 687
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de campanha educativa de conscientização acerca do uso seguro e responsável de bicicletas elétricas, com foco na prevenção de acidentes, respeito às normas de trânsito e convivência harmônica entre ciclistas, pedestres e condutores de veículos automotores.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 511 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 688
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de projeto para construção, requalificação e padronização de calçadas acessíveis em vias públicas municipais, observando-se as normas técnicas de acessibilidade vigentes, com vistas a garantir a mobilidade segura e autônoma de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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25 - Indicação nº 460 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 613
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências para a elaboração de norma municipal que torne obrigatória, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a disponibilização, em local único, específico e com destaque, dos produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 461 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 614
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 462 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 615
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.
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28 - Indicação nº 463 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 616
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.
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29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 28 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 720
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Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Adil Soares
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