Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera as Leis Municipais nº 736/2002 e 1982/2017, para definir a aplicação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em conformidade com o art. 149-A da Constituição Federal.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras.

para que interceda junto à concessionária de energia elétrica competente (ENEL), a fim de que seja realizada a poda das árvores que se encontram encostando na rede elétrica em vias públicas do município, especialmente nas áreas onde há maior risco à população.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de sinalização de vagas de estacionamento com o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à confecção e distribuição de cartilhas informativas destinadas aos taxistas do município, contendo informações sobre os principais pontos turísticos da cidade.

para que sejam adotadas as providências necessárias a fim de que os agentes comunitários de saúde realizem o cadastro de animais domésticos e o levantamento de suas condições nas residências do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação.

INDICA ao Exmo. Prefeito que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um Restaurante Popular no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de uma placa indicativa de nome, na Praça Natalia Freitas Trindade, no Bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma praça com quadra de futebol Society e um parquinho recreativo infantil na rotatória do Bairro Colinas, entre a Rua das Gaivotas e a Av. Rotary Club.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo Governamental para Políticas para as Mulheres.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do número de neuropediatras no quadro de funcionários do sistema municipal de saúde.

Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras.

EMENTA: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares.

que sejam adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, em todo o território do Município.

a aquisição de bicicletas elétricas para todos os agentes comunitário de saúde, neste Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade para a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE ACESSO E FREQUÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja estudada a viabilidade de construção de um estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho compreendido entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostras

A implantação e/ou substituição das placas de identificação das ruas em todo o município de Rio das Ostras.

de reparos imediatos na Vinicius de Moraes .

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implementação de uma Operação Tapa-Buraco com cronograma público, integrada a um plano contínuo de recuperação do asfalto e manutenção das vias não asfaltadas, com divulgação de mapa dos bairros atendidos e prazos estimados de execução.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de estudos técnicos e execução de obras emergenciais de drenagem urbana nos pontos críticos do município, especialmente nas vias que sofrem alagamentos recorrentes mesmo em chuvas de baixa intensidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Público Municipal para Animais

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de projeto para construção, requalificação e padronização de calçadas acessíveis em vias públicas municipais, observando-se as normas técnicas de acessibilidade vigentes, com vistas a garantir a mobilidade segura e autônoma de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.

Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Adil Soares

Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander Martins de Souza

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores. LOHANY ALVES MACEDO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela brilhante organização e realização do evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes: OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO MC.