1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 788
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Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de janeiro de 2026, que especifica.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 259
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 797
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REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 401 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 511
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para que estude a viabilidade de criação de espaços públicos destinados ao acolhimento temporário de equinos, bem como a implementação de programa municipal de ordenamento, fiscalização e erradicação de animais soltos em áreas verdes, áreas institucionais e vias públicas do Município.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 402 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 512
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que determine ao setor competente a realização de estudos para a implementação de um Programa de Conscientização nas Escolas Municipais sobre Doenças Crônicas e Invisíveis em Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 491 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 666
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 476 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 631
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 282 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 345
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de saúde e centros comunitários.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 572 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 794
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva implementação do benefício.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 507 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 682
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde promova a realização de um mutirão específico para a realização de exames de ultrassonografia, com o objetivo de zerar a demanda reprimida existente no município.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 532 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 713
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reparos imediatas das placas de identificação de ruas, na rua Cachoeiro de Macacu esquina com rua Macaé, na praça do jardim Mariléia.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 382 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 465
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Vinicius de Moraes na altura do número 950, no bairro Serramar.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 72
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 73
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 548 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 743
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 455 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 608
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das Ostras Sem Dengue".
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Matéria não votada
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19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 641
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: 1º SGT PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.
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Matéria não votada
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20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 725
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra:
Roberta Conceição dos Santos Santana
(Beta)
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Matéria não votada
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21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2026
Autores: Cláudio da Farmácia, Léo Tatá
Número de Protocolo: 741
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs: Dr. Luís Maurício Armond Campos - Delegado, Mauricio Paiva - Policial, Vitor da Silva - Policial
José Renato Azevedo de Souza - Policial, Marcos Aurélio de Oliveira Freitas - Policial
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Matéria não votada
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