1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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Altera a Lei 1098, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o programa assistencial Auxílio Qualificação, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional contratados e/ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 545
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitavel Loja Maçônica Luz da Fênix nº 260.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 594
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Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 801
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Estabelece diretrizes para a criação de programa de apoio e assistência aos servidores públicos municipais aposentados no Município.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 798
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REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente aos órgãos competentes responsáveis pela fiscalização de posturas e atividades econômicas, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 2.937, de 24 de novembro de 2023, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 545 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 736
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a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a divulgação periódica da disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais e unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 551 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 760
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que estude a viabilidade de implantação do Programa “Poupatempo da Saúde”, com a finalidade de centralizar e agilizar os serviços de saúde pública no município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 552 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 761
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que promova a criação de um projeto de conscientização ambiental voltado às crianças, com foco no plantio de árvores nativas ao redor de nascentes de água no município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 553 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 762
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a realização de chamamento público para credenciamento de empresas privadas interessadas na exploração de publicidade por meio de outdoors digitais com telas em LED, observando-se todas as normas urbanísticas, ambientais e de ordenamento municipal vigentes.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 604 de 2026
Autor: Braga
Número de Protocolo: 837
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Banco de Ração Municipal, com o objetivo de captar
doações de rações e promover sua distribuição para protetores independentes, ONGs
de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 605 de 2026
Autor: Braga
Número de Protocolo: 838
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o objetivo
de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas
e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de
vulnerabilidade ou com necessidades temporárias.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 606 de 2026
Autor: Braga
Número de Protocolo: 839
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas
entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo sólido,
evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 580 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 810
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR UM PROGRAMA DENOMINADO RO + VERDE, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS E ÁREAS MUNICIPAIS OCIOSAS.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 584 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 814
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de operação tapa-buraco permanente nos bairros do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 585 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 815
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de limpeza e desassoreamento de valas, canais e bueiros no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 607 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 840
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a realização de reparos imediatas na rua Miranda, no bairro recanto
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 165 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 205
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Bouganvilles, no Bairro Residencial Praia Âncora.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 166 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 206
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Cedros, no Bairro Residencial Praia Âncora.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 167 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 208
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida das Flores, com a construção de estacionamento e playground, no trecho entre a Avenida das Dálias e a Rua dos Bouganvilles, no Bairro Residencial Praia Âncora.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 168 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 209
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma quadra de grama sintética, no bairro Mar do Norte
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 603 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 834
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova estudos e providências visando à criação de uma Casa de Passagem para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 841
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: ALBERTO MASSAD NETO.
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23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 846
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Moção de Congratulações e Aplausos a: Bia Vieira da Silva Neves
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24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 847
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Moção de Congratulações e Aplausos a: Allan Jost da Costa
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25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 848
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: NELSON CLÁUDIO AZEVEDO DE ANDRADE.
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26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 44 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 849
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: João Vytor Sarlo de Brito
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27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 850
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: José Maurício Neville de Castro Neto
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28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 851
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, à educação e ao incentivo à prática esportiva no município, ao senhor: Filipi Nascimento de Oliveira Rita
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Matéria lida
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