Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova estudos e providências visando à criação de uma Casa de Passagem para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um plantão especial de exames, para redução da fila de espera.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto Médico Legal - em nossa cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo.

a realização de reparos imediatas na rua Miranda, no bairro recanto

Realização de operação tapa-buracos na Rua Vinicius de Moraes, no bairro Recanto, em Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de limpeza e desassoreamento de valas, canais e bueiros no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo visando o reajuste do valor do Vale Alimentação e do Vale Transporte dos servidores públicos municipais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO

que determine ao setor competente a realização de estudos para a criação de uma campanha de conscientização voltada a gestantes, mães e pais sobre a importância da Manobra de Heimlich.

em articulação com os órgãos competentes do Governo Estadual, a criação e implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras.

REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal que, dentro do prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral dos seguintes Processos Administrativos, bem como de todos eventuais apensos e contratos firmados:

Processo Administrativo nº 46964/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90010/2026 – Tendo por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção preventiva e corretiva de vias de pavimento flexível em CBUQ/PMF da malha viária do Município de Rio das Ostras/RJ.

Processo Administrativo nº 31951/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90003/2026 – Tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção das vias e estradas urbanas não pavimentadas do Município de Rio das Ostras/RJ.

REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio Alexandre Simões Leite, e à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Marcele Raquel De Mattos Martins, solicitando informações detalhadas acerca da implementação da Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023, que institui o programa de diagnóstico precoce e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na educação básica da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

Reconhece a Feira do Artesão do Shopping de Rua Juamir Moreira Jorge – Mica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da lei 3212/2026.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá outras providências.

Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.