1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autores: Léo Tatá, Marciel
Número de Protocolo: 538
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Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 551
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Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 569
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Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 752
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Reconhece as feiras de artesanato e gastronomia como instrumentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 216
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 275
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 717
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EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 909
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Altera o artigo 3º da lei 3212/2026.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 937
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Reconhece a Feira do Artesão do Shopping de Rua Juamir Moreira Jorge – Mica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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10 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 833
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REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio Alexandre Simões Leite, e à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Marcele Raquel De Mattos Martins, solicitando informações detalhadas acerca da implementação da Lei Ordinária nº 2.886, de 06 de setembro de 2023, que institui o programa de diagnóstico precoce e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na educação básica da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 19 de 2026
Autores: Marciel, Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 941
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REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal que, dentro do prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral dos seguintes Processos Administrativos, bem como de todos eventuais apensos e contratos firmados:
Processo Administrativo nº 46964/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90010/2026 – Tendo por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção preventiva e corretiva de vias de pavimento flexível em CBUQ/PMF da malha viária do Município de Rio das Ostras/RJ.
Processo Administrativo nº 31951/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90003/2026 – Tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção das vias e estradas urbanas não pavimentadas do Município de Rio das Ostras/RJ.
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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12 - Indicação nº 411 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 526
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em articulação com os órgãos competentes do Governo Estadual, a criação e implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 412 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 527
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que determine ao setor competente a realização de estudos para a criação de uma campanha de conscientização voltada a gestantes, mães e pais sobre a importância da Manobra de Heimlich.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 631 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 898
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO
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Aprovado
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15 - Indicação nº 480 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 635
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 568 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 778
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo visando o reajuste do valor do Vale Alimentação e do Vale Transporte dos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 585 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 815
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de limpeza e desassoreamento de valas, canais e bueiros no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 496 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 671
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 633 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 900
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Realização de operação tapa-buracos na Rua Vinicius de Moraes, no bairro Recanto, em Rio das Ostras.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 607 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 840
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a realização de reparos imediatas na rua Miranda, no bairro recanto
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Aprovado
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21 - Indicação nº 534 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 722
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 95
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto Médico Legal - em nossa cidade.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 96
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um plantão especial de exames, para redução da fila de espera.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 603 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 834
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova estudos e providências visando à criação de uma Casa de Passagem para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 459 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 612
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.
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Aprovado
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