1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 891
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 836
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Altera a Lei 1098, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o programa assistencial Auxílio Qualificação, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional contratados e/ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Marciel. Justificou seu voto o Vereador Pastor Ronald.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 910
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Disciplina o instituto da Estremação para a regularização de frações de imóveis urbanos ou rurais, em condomínio pro diviso, no âmbito da REURB, em todo o território do município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 180
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Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 230
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 266
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EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Claudio da Farmácia.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 541
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, diretrizes para a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico”, destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Autores: Neco da Saúde, Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 716
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Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá e Neco da Saúde.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 751
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Dispõe sobre diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 947
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REQUER que seja encaminhado expediente à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Sra. Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, para que preste informações complementares referentes à resposta encaminhada por meio do Ofício nº 255/FROC/PRES/2026.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá, Leandro Almeida e Pastor Ronald.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 514 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 695
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sejam adotadas as providências necessárias para a adesão e o planejamento da campanha de imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, conforme diretrizes do Ministério da Saúde para o ano de 2026.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 515 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 696
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que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Projeto “Férias em Movimento”, a ser realizado nos períodos de recesso escolar, especialmente nos meses de janeiro e julho, com o objetivo de atender crianças e adolescentes da rede municipal.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 577 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 807
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA À CAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ELETRICIDADE, PARA ABASTECER AS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 483 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 638
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 586 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 816
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de chuveiros ecológicos nas praias do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 587 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 817
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de botão de emergência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 499 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 674
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que seja estudada a viabilidade de implantação da “Casa do Curativo” no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 634 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 901
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instalação imediata de lixeiras suspensas ou contentores fechados para o descarte adequado de lixo doméstico no bairro Âncora.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 101
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aplicação da Lei 2279/2019, de autoria do poder executivo.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 102
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa para subsidiar a compra de óculos, para alunos da rede pública de ensino, identificados com algum grau de astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 615 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 875
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova a implementação do Programa “Café do Trabalhador” no Centro do Município de Rio das Ostras, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando oferecer café da manhã a preços populares para trabalhadores, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 616 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 876
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, promova a criação de um Programa Municipal de Terapia Nutricional voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 462 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 615
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.
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Aprovado
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24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 744
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
VINICIUS FURTADO PEREIRA
Empreendedor
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 52 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 923
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
LEANDRO MACHADO DE SOUZA
Projeto Abençoando Vidas
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 925
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Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
JORGE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO – INSPETOR
MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO – INSPETOR
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Retira de Pauta pelo Autor
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27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 55 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 938
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MOÇÃO DE APLAUSOS tem por objetivo reconhecer e enaltecer os relevantes senhores Fabrizio Costa, Salomão Bernardo e seus colaboradores, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional e cristão desenvolvido por meio da Escola de Futebol PIB Mariléa
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Neco da Saúde, Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá, Rapha Ulrick e Hespanhol.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leandro Almeida, os Senhores Fabrizio Costa e Fábio Marinho.
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Aprovado
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