Resumo (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa “Adote um Campeão”, de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à adesão do Município à Campanha Banco Vermelho, iniciativa de conscientização e combate à violência contra a mulher.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação e implementação de um cronograma público de limpeza de canais, valas, galerias pluviais e bueiros, com ampla divulgação à população nos moldes do calendário da coleta de lixo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO IMEDIATO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE FALTA SÚBITA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, MEDIANTE AQUISIÇÃO NA REDE PRIVADA LOCAL, COM POSTERIOR REEMBOLSO PELO PODER EXECUTIVO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de banco de ração solidário no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição gratuita de repelentes para famílias residentes em áreas com maior incidência e risco de dengue no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Banco da Mulher Empreendedora, que visa fomentar economicamente a vida da mulher empreendedora, com foco nas chefes de família monoparental.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a utilização de drones para acompanhar ações de segurança.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.