Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 28 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Veto Total nº 28 de 2021
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 094/2(321, de Autoria do Vereador Marciel Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas de propulsão-própria ( manual) para Pessoas com Deficiência, com Mobilidade Reduzida, Gestantes e/ou Idosos, nos supermercados hipermercados, shopping centers e hortifr Jtis de grande porte no Município de Rio das Ostras".
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Situação de Pauta
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