Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Dispõe sobre a alteração dos Artigos: 2º, 10, 90, 94, 99, 173, 174, e 177, da Lei nº 208 de 18 de novembro de 1996 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação