Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2022
EMENTA: Modifica a redação do artigo Art. 16º da Lei Municipal nº 2616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.
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