Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022

Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados nos Casos de Perda Gestacional e Neonatal no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

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Situação de Pauta

 

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