Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“INSTITUI A INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI’, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE RIO DAS OSTRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

“INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS ”.

Institui o Programa Fila Zero no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados nos Casos de Perda Gestacional e Neonatal no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.

Dispõe Sobre a Criação do Sistema Cicloviário do Município de Rio das Ostras.

“INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

Determina a Coleta de Materiais para Exames Laboratoriais às Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, na Forma que Especifica.

INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”

Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.

Regulamenta e Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties no Âmbito de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas por Crime Sexual contra Criança ou Adolescente.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, informe o seguinte:

(a) os valores anuais arrecadados com a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, de forma individualizada para cada ano e;

(b) a destinação de tais valores arrecadados em cada ano.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2022.

Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

que seja idealizado um Polo Gastronômico em uma parte do Camping de Costa Azul para fomentar o comercio e o turismo local.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora.

Que seja feito reparos na praça do Extensão do Bosque, entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraná, em frente ao Conselho Tutelar em Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

que seja realizado uma revitalização no Parque dos Pássaros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada.

que seja instalada uma placa de carga e descarga, em frente ao Comércio OFFICE, na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Village, neste município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO APICELO – BAIRRO SÃO CRISTOVÃO e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

que seja implantado uma cabine da Guarda Civil Municipal na entrada da Avenida Brasília, no Jardim Bela Vista para dar mais segurança aos estudantes da UFF e aos frequentadores da Lagoa do Iriry.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Acompanhamento de Aplicação dos Royalties.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO ÂNCORA, em destaque a AV. NETUNO, diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder Público.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o manilhamento, nivelamento, patrolamento, e colocação de asfalto frisado na Rua Trinta, na localidade de Extensão Serramar.

que seja intensificado a fiscalização de canos de descarga adulterados nas motos que circulam o município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AVENCAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique, urgentemente, e autue, inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2021, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município de Rio das Ostras.

que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, neste Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS BEGÔNIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas.

Que seja contratado uma empresa de vigilantes para segurança nas escolas do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. LUIZ VIANA FILHO – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque o salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ao piso previsto em âmbito nacional, como forma de garantir, em respeito à Lei Federal nº 13.708/2018, eis que atualmente os servidores que atuam nestas funções no Município de Rio das Ostras não se encontram com o piso adequado como deveriam.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Srs. GUILHERME TEIXEIRA DE LIMA, LUIZ PAULO DOS REIS PAULO, GLAUCO DE SOUZA RIBEIRO, WILLIAM DA SILVA e FELIPE DA COSTA FERREIRA, por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções durante todo o período de meu mandato, atendendo aos munícipes, ouvindo suas demandas, observando as necessidades do Município, auxiliando na elaboração de proposições e acompanhando diligências, dentre outras diversas atividade integrantes de suas atribuições sempre realizadas com o máximo de afinco em prol do interesse público.

Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2022.

Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador