Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 238 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 238 de 2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARIA TURRI, em regime de tempo integral, VISANDO RESGUARDAR O DIREITO DA CRIANÇA DE PERMANECER EM UM ESPAÇO SEGURO DE DESENVOLVIMENTO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS ADEQUADAS A CADA NECESSIDADE ETÁRIA, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância -PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 238 de 2023 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 02/03/2023
Observação