Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 421 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 421 de 2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE 04/07/2005, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as Unidades de Saúde e os consultórios médicos especializados em obstetrícia, visando, principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 421 de 2023 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 26/04/2023
Observação