Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 08/01/2024
Observação