Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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