Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO PROJETO O PROJETO “BOM DIA” PARA “BOM DIA, PROFESSOR MAURO BASTOS”.

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência – AROAPcD.

REQUER à Secretária de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 62173/2024, bem como de todos os processos administrativos que culminaram na contratação da empresa LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA, conforme publicado no Jornal Oficial nº 1793 – 2ª Edição.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h.

INDICA ao Exmo. Prefeito a instalação de uma base fixa da Guarda Municipal no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, bem como o reforço do efetivo da corporação, com um número suficiente de guardas municipais para garantir a cobertura de toda a extensão do parque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criado um Projeto de Integração Escola Comunidade, onde as unidades escolares possam ser utilizadas nos finais de semana para ações de cidadania, oferecendo aos moradores do bairro e em especial aos pais e alunos, serviços que atendam a saúde bucal com consultórios móveis, qualidade visual com exames de vista, palestras educativas em geral sobre cidadania, cursos rápidos de artesanato, cursos e palestras sobre atividades laborais conforme a localidade (agricultura, pecuária, apicultura, piscicultura, etc.), entre outros, oferecendo assim serviços de grande utilidade pública.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para que ocorra a ampliação na capacidade de distribuição de água do bairro Mar do Norte, com instalação de novas redes para atendimento as ruas que ainda não se encontram abastecidas ou que não tenham sido contempladas com sistema de esgoto.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de concessão de descontos para servidores municipais, por meio de um chamamento público destinado a empresas interessadas em oferecer benefícios aos funcionários da administração pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do piso sintético do Campo Society Gilberto Cabral, localizado no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão Família-Escola’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto “Transporte Universitário”, com disponibilização de carteiras de transporte para uso estudantil intermunicipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão e o aumento da concessão de risco de função, de 40% para 100%, sobre o vencimento básico dos Guardas Municipais de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma clínica exclusiva para idosos no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade para estimular a reciclagem.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha educativa para evitar o uso de celular ao volante e aumentar a segurança no trânsito.

que seja realizada a ampliação da proteção nas laterais (guard rail ou defesa metálica) da rodovia Amaral Peixoto para evitar acidentes graves.

que seja realizada manutenção e a utilização de tinta refletiva ao longo de toda a extensão da ciclovia, seguindo os modelos já utilizados em Curitiba e São Paulo.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



SANDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES
Comerciante

Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:



LIGIA JORGE BOGADO DA SILVA
Diretora da UPA – Rio das Ostras

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

FILIPE TRINDADE FERREIRA LEAL
(TENENTE 1ª CIA 32º BATALHÃO)

CLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA
(3º SGT 1ª CIA 32° BATALHÃO)

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: JOÃO VITOR MENDES NASCIMENTO SANTOS, KAIKE BRUNO DE JESUS VIANA, DIEGO GOMES TEIXEIRA, PEDRO ERNANI DE SOUZA E SILVA, GABRIEL DE CASTILHO CAMPEÃO E CALEBE SANTOS GUIMARÃES.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Alberto Vaz PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA EM BARRA DE SÃO JOÃO – MINISTÉRIO DE MADUREIRA, MILITAR REFORMADO DE MARINHA E PROFESSOR DE TEOLOGIA