Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
“Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ, o Programa ‘Banco de Alimentos’ e Cria o Selo ‘Rede do Bem’.”
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Situação de Pauta
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