Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 786 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 786 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a adequação do PROCON de Rio das Ostras ao status de Subsecretaria Municipal ou de Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, como assim o é nos demais entes federados ao longo do território nacional.
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