Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO).

Dispõe sobre a criação do Programa Maturidade Saudável 50+, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

PROJETO DE LEI Nº XXX 2025

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.

seja realizada a cobertura da quadra poliesportiva e a construção de banheiros masculino e feminino na Praça Laudice dos Santos, localizada no Bairro Peroba.

que através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar.

que seja concedida anistia para isenção de juros e multas de tributos eventualmente devidos pelos feirantes que já atuam nas feiras livres do município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE BOX OU QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO AMARO MOTA - PALMITAL.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de celebrar convênios com universidades públicas e privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais, como escolas e outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que todas unidades de saúde passem a funcionar aos sábados no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação e/ou manutenção de ar condicionado e vistoria adequada da internet de todos os CRAS no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação e/ou manutenção de placa de identificação nas ruas do Âncora no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação e/ou manutenção de placa de identificação nas ruas do Jardim Marilea no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública municipal de saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de infraestrutura no Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde pública e ambiental.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar a implementação de creches noturnas com o objetivo de atender às famílias que necessitam de cuidados infantis durante a noite em razão do trabalho, por exemplo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para a disponibilização de acesso à internet através de redes wi-fi gratuitas em todas as praias do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa municipal de cirurgia bariátrica para pacientes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a adequação do PROCON de Rio das Ostras ao status de Subsecretaria Municipal ou de Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, como assim o é nos demais entes federados ao longo do território nacional.

, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal: Institui o Programa "Medicamento na Hora" na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Rio das Ostras, visando garantir o acesso a medicamentos básicos fora do horário comercial e em regime de plantão, nos termos do anteprojeto em anexo.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Promova a inclusão do evento "TAFC – Team Águia Footvolley Cup" no calendário oficial de eventos do Município de Rio das Ostras, para que sua realização ocorra anualmente na cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de ação social, com eventos itinerantes de bairro, para cuidados básicos dos munícipes e integração com serviços públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Banco da Mulher Empreendedora, que visa fomentar economicamente a vida da mulher empreendedora, com foco nas chefes de família monoparental.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de pórticos nas principais entradas da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas para conceder isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis por pessoas com deficiência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de acesso Wi-Fi comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


CARLOS ALEXANDRE THADEU NEVES ALVES
ESF-OPERÁRIO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:

FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado por estes servidores públicos, sendo eles: Laudo Marvila da Silva. Marcos Antônio Soares Escapuccini. Carlos Felipe de Sousa Oliveira. Claudio Conceição Graça. Douglas dos Santos Domingues. Júlio Francisco. Lenildo dos Santos Souza. Jocinei da Silva Oliveira Gomes. Paulo Soares Costa Junior. Gabriel Pereira da Silva. Matheus Pacheco da Silva. Marco Antônio Gomes de Oliveira. Lanusse da Silva Gomes.

Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: JESSICA PORTO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MIGUEL RODRIGUES FRANÇA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MYRNA DOS SANTOS COUTINHO SILVA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:

DANIELLE DE SANT’ANA TENÓRIO