Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
PROJETO DE LEI Nº XXX 2025
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Team Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.
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