Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Emenda Impositiva nº 3 de 2025

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;

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Situação de Pauta

 

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