Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 355 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 355 de 2026
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do estabelecimento.
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