Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.
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