Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação