Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 283 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Indicação nº 283 de 2026

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras.

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